Três décadas a serviço do federalismo brasileiro.

A federação brasileira concentra na União mais de 60% da arrecadação tributária e devolve aos municípios menos de 18%. Sem reequilíbrio, não há política pública sustentável fora de Brasília.

• Revisão da partilha do ICMS e do ISS no contexto da reforma tributária
• Repactuação do FPE e FPM com critérios de capacidade fiscal e custo de serviço
• Criação de fundo de compensação para municípios com baixa arrecadação própria

O FUNDEB é a principal política de Estado da educação brasileira. Defendê-lo é proteger 38 milhões de estudantes da educação básica e o piso salarial de mais de 2 milhões de professores.

• Constitucionalização do piso salarial nacional do magistério
• Atualização anual obrigatória do complemento da União
• Auditoria pública anual dos repasses por município

Sem integração de bancos de dados, planejamento conjunto e financiamento federal estável, o Sistema Único de Segurança Pública permanece como uma promessa institucional. É preciso destravá-lo.

O SUS atende 75% da população brasileira com cerca de 4% do PIB. Sem recomposição do financiamento federal — corroído por sucessivos tetos — não há atenção primária que se sustente.

Transparência não é tendência: é direito constitucional. A LAI precisa de instrumentos coercitivos e mecanismos de auditoria independentes para que cumpra integralmente seu propósito original.

• Sanção administrativa automática para descumprimento de prazo
• Cadastro nacional unificado de pedidos de informação
• Defensoria pública especializada em direito à informação

Nenhum Poder pode ocupar o espaço institucional do outro sem que a democracia se desorganize. Como senador, atuarei pelo respeito recíproco e pela retomada do diálogo republicano entre as instituições.

O Brasil reúne 20% da biodiversidade do planeta, mas opera sem marco legal próprio para a bioeconomia. Construir esse arcabouço é decisão estratégica — para a Amazônia, para o Cerrado e para o país como um todo.